Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Contratos de Compra e Venda

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Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Pelo presente instrumento particular, entre partes, como promitentes vendedores, doravante denominados simplesmente vendedores, o Sr. _____ e sua mulher, Sra. _____, ele _____ (profissão), ela _____ (profissão), casados sob o regime ______, residentes em _______, na rua _____, nº _____, portadores, respectivamente, das cédulas de identidade RG nº ______e ______, inscritos no CPF sob nº ______, e de outro lado, como promitente comprador, doravante denominado simplesmente comprador, o Sr. _____brasileiro, _____ (estado civil), _____ (profissão), residente e domiciliado nesta Capital, na rua _____, nº _____, portador da cédula de identidade RG nº _____, inscrito no CPF sob nº _____, têm entre si justo e contratado a promessa de compra e venda do imóvel a seguir identificado, pelas seguintes cláusulas e condições, que mutuamente outorgam e aceitam:

1. O presente instrumento tem por objeto o imóvel no Município e Comarca de _____, na rua _____, nº _____, no Condomínio Edifício _____, _____ andar, apto _____, consistente na unidade autônoma em si considerada e demais coisas de uso comum do Edifício, contando com a área útil ou interna de _____ m², área comum de _____ m², perfazendo o total de _____ m², ao mesmo correspondendo a fração ideal de _____% no terreno e demais coisas comuns do Edifício, bem como uma vaga para estacionamento na garagem coletiva do Edifício.

§1º. O terreno foi adquirido pelos vendedores, por compra feita a _____, por escritura lavrada no _____ Tabelionato de _____, registrada sob o nº _____ no Cartório de Registro de Imóveis _____ e as benfeitorias através de construção com os seus próprios recursos, conforme o registro R. _____ na citada matrícula e se encontra inteiramente livre e desembaraçada de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas, litígios, hipotecas legais e convencionais, citações em ações reais ou pessoais, reipersecutórias, impostos, taxas e/ou despesas de condomínio em atraso.

§2º. O imóvel em questão ora é prometido à venda inteiramente mobiliado, compreendendo no presente contrato e no preço a seguir ajustado todos os bens móveis, eletrodomésticos, peças de decoração e demais pertences que o guarnecem, conforme relação discriminada que acompanha este instrumento, rubricada pelas partes, e designada como “Anexo A”.

§3º. A presente promessa de venda e compra abrange, também, os direitos de assinatura sobre a linha telefônica de nº _____ instalada no imóvel, obrigando-se os vendedores, até a data da escritura definitiva de venda e compra, a emitir o documento necessário para sua transferência, junto à Empresa de Telefonia _____, para o nome do comprador, fornecendo, inclusive, cópias autenticadas de seus documentos pessoais.

Inc. I. Fica certo, outrossim, que as contas relativas a ligações efetuadas até a data da posse do comprador do imóvel, serão de responsabilidade dos vendedores.

2. O preço certo e ajustado pelo qual os vendedores prometem vender e o comprador se obriga a comprar o apartamento e demais bens objeto da Cláusula 1 é o de R$ ______ (por extenso),a ser pago inteiramente sem juros, atualização monetária ou acréscimos de qualquer natureza, tal como segue:

a) sinal de R$ _____ (por extenso), pago anteriormente, cuja quitação os vendedores ora reiteram, para não repetir;

b) entrada, de R$ _____ (por extenso), neste ato, contra a assinatura do presente instrumento;

c) o saldo, de R$ _____ (por extenso), contra a outorga da escritura definitiva de venda e compra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da entrega pelos vendedores, ao comprador, de todos os documentos adiante previstos.

3. Os vendedores se obrigam a providenciar às suas expensas, entregando-os ao comprador, dentro do prazo máximo de 20 (vinte) dias contados da assinatura do recibo de sinal e princípio de pagamento, datado de _____, os seguintes documentos, referentes ao imóvel e às as suas pessoas: a) cópia autenticada de sua escritura definitiva de venda e compra devidamente registrada no Registro de Imóveis; b) certidão de filiação vintenária com negativa de ônus reais e alienações, citações em ações reais ou pessoas reipersecutórias; c) certidão negativa do Imposto Predial e Territorial Urbano pelos últimos cinco anos ou os cinco últimos carnets do IPTU quitados; d) carnet do IPTU do presente exercício de _____, com as parcelas vencidas devidamente quitadas; e) declaração da Administradora do Edifício aonde situado o apartamento, de que os vendedores se encontram em dia com todas as despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio; f) certidões pessoais negativas expedidas pelos distribuidores cíveis forenses desta Capital, inclusive tutelas e curatelas, pelos últimos 10 (dez) anos, bem como certidões esclarecedoras de eventuais distribuições; g) certidões pessoais negativas expedidas pelo distribuidor cível da Justiça Federal no Estado de _____, pelos últimos 10 (dez) anos, bem como certidões esclarecedoras de eventuais distribuições; h) certidões negativas de protestos dos Cartórios de Protestos desta Capital, pelos últimos 05 (cinco) anos.

4. O vendedor entra, neste ato, na posse do imóvel e demais bens objeto deste contrato, a partir deste momento passando a correr por sua conta todos os impostos, taxas e despesas de condomínio incidentes sobre o mesmo.

5. Ressalvado o adiante disposto, o presente compromisso de venda e compra é irretratável e irrevogável, dele não podendo as partes se arrepender, obrigando a si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

6. Considerar-se-á rescindida a presente promessa de compra e venda caso o comprador, devidamente interpelado na forma do Decreto-Lei nº 745/69, deixar de pagar o saldo do preço, hipótese em que perderá os vendedores 10% (dez por cento) do montante já pago, a título de composição de perdas e danos, ficando os vendedores obrigados a devolver de imediato o restante.

§ Único. Considerar-se-á, ainda, rescindido o presente contrato se os vendedores deixarem de entregar no prazo estipulado e em devida ordem toda a documentação acima, inclusive eventuais certidões de esclarecimento, hipótese em que ficarão obrigados a restituir ao comprador todas as importâncias já recebidas, acrescidas de multa de 10% (dez por cento), a título de composição de perdas e danos.

7. Em qualquer das circunstâncias supra, a parte inocente poderá optar, em vez da rescisão, por fazer valer a irretratabilidade e irrevogabilidade acima prevista, exigindo compulsoriamente o cumprimento do contratado.

8. Correrão por contato do comprador as despesas oriundas deste contrato, como tais entendidas seu eventual registro, escritura de venda e compra, seu registro e imposto de transmissão, correndo por conta dos vendedores as despesas referentes à comissão de corretagem.

9. Elegem as partes para a solução de quaisquer litígios oriundos deste contrato, o Foro da Comarca desta Capital, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem justos e contratados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

(Local, data)

Assinaturas:




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