Contrato de União Estável

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Contrato de União Estável

Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal, artigo 226, Lei nº 9.278/96 e Lei nº 10.406/02, ambos do Código Civil, nesta cidade de ............, Estado ...................., ficou justo e contratado entre os abaixo assinados: ................., brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade sob nº .........., CPF sob nº ...-...-...-.., residente e domiciliado na ................., nº ..., aptº ..., bairro ......., Cep .....-..., desta capital, doravante denominado O CONVIVENTE, ........................, brasileira, autônoma, portadora da cédula de identidade sob nº .........., CPF sob nº ...-...-...-.., residente de domiciliada na ..............................., nº ..., aptº ..., bairro ......, Cep .....-..., desta capital, doravante denominada A CONVIVENTE, o seguinte:


Cláusula Primeira – Que os CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto, como marido e mulher, comprometendo-se ambos, durante a convivência, ao respeito, à consideração, à assistência moral, a uma dedicação mútua e esforço em comum no sentido de atingir a harmonia necessária ao bem-estar que o aconchego do lar lhes poderá oferecer.


Cláusula Segunda – Que o tempo de duração do presente contrato é indeterminado, sendo que durante a vigência da convivência, ambos OS CONVIVENTES deverão observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.


Cláusula Terceira – Que no tempo de duração deste contrato o regime adotado é o da comunhão parcial de bens, ou seja, todos e quaisquer bens móveis ou imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos pelos CONVIVENTES de forma onerosa, posterior a data deste contrato e durante a vigência deste, pertencerão aos CONVIVENTES.


Cláusula Quarta – Que os CONVIVENTES, neste ato, renunciam de forma irretratável e irrevogável, a qualquer ajuda material, a título de alimentos, em caso de extinção do presente contrato, por quaisquer de suas formas, resguardado o direito dos filhos comuns porventura existentes.


Cláusula Quinta – Que as causas de extinção do presente contrato podem ser: por resolução involuntária (força maior e caso fortuito); por resilição unilateral ou bilateral (por simples declaração de uma ou de ambas as partes); por rescisão unilateral ou bilateral (quando há lesão às cláusulas de convivência expressas na cláusula primeira);e, finalmente, pela cessação (no caso de morte de uma das partes ou de ambas).


Cláusula Sexta – Que o termo inicial de presente contrato é a partir do momento em que OS CONVIVENTES iniciaram a viver sob o mesmo teto, ou seja, ... de .... de .....


Cláusula Sétima – Fica eleito o foro da Cidade de ............, Estado ...................., para dirimir dúvidas porventura vinculadas ao presente instrumento.


Por se acharem assim, justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, para um só fim de direito, na presença das testemunhas abaixo, a que tudo assistiram.


Data e Local.

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