Contrato de Comodato de Imóvel

Pelo presente instrumento particular AB _____, CNPJ nº _____, devidamente representada por CD _____, situada na rua _____, nº _____, cidade _____, Estado _____, doravante designada simplesmente comodante, e o Sr. _____, (qualificação), residente e domiciliado na rua _____, nº _____ cidade ______, Estado _____, doravante designado singelamente comodatário, têm, entre si, justo e avançado o presente contrato de comodato, que se regerá pelo disposto nos arts. 579 e seguintes do Código Civil, nas demais disposições legais aplicáveis à espécie, e pelas cláusulas e condições seguintes:

1. O comodante empresta e entrega ao comodatário, o imóvel situado na rua _____, nº _____, fundos, cidade de _____, Estado _____, para nele residir gratuitamente.

1.1 Na hipótese de duas ou mais pessoas serem comodatárias do imóvel, ficarão todas solidariamente responsável frente ao comodante por todos os deveres e obrigações do comodatário, nos termos do art. 585 do Código Civil.

1.2 O comodatário não poderá permitir o ingresso de qualquer pessoa no imóvel que lhe foi dado em comodato sem a expressa autorização do comodante por escrito.

1.3 O imóvel de “fundos”, objeto deste contrato, é entregue pelo comodante e recebido pelo comodatário, neste ato, em perfeitas condições de uso e funcionamento.

1.4 O presente comodato não induz posse a ser reclamada pelo comodatário, por ser ato de mera permissão, nos exatos termos do art. 1.208 do Código Civil, e, consequentemente, o comodatário não poderá se valer dos remédios processuais inerentes à posse, para sustentar direito a ela relativo.

2. O imóvel objeto deste contrato é entregue ao comodatário, pelo comodante, para ser utilizado em condições normais de uso para o fim a que ele é destinado, pelo período de tempo estipulado no presente instrumento, e para a finalidade de_____.

3. Durante todo o período de vigência do presente contrato, obriga-se o comodatário, além das obrigações e responsabilidades previstas no Código Civil, a utilizar o imóvel pessoalmente, ciente da finalidade a que se propõe o comodante, atento também o comodatário para (a) manter o imóvel objeto deste contrato em perfeitas condições de uso, conservação, manutenção, limpeza, funcionamento e segurança; (b) arcar com todas as despesas decorrentes da utilização normal do imóvel que lhe foi dado em comodato; (c) responder por todos os ônus decorrentes da não obediência ou infrações das leis que digam respeito ao imóvel dado em comodato; (d) não alterar quaisquer características do imóvel cedido em comodato, nem ceder o seu uso a terceiros; (e) não gravar ou onerar o imóvel, nem praticar ou permitir que terceiros pratiquem qualquer turbação aos direitos do comodante sobre o imóvel objeto do comodato; (f) comunicar, imediatamente, ao comodante qualquer ocorrência com o imóvel cedido, seja ela de que natureza for, e, especialmente, nos casos de agressão possessória, acidentes, incêndios e roubos.

4. O presente contrato é firmado pelo mesmo prazo em que o comodatário estiver prestando serviços de _____, para o comodante, findo o qual o comodatário, se obriga a devolver o imóvel objeto do comodato, de imediato, ao comodante, nas mesmas condições em que o recebeu, ressalvado, todavia, o desgaste derivado do uso normal.

4.1 Se, todavia, o imóvel não for devolvido ao término do prazo contratual, o comodatário constituído em mora, além de por ela responder, sofrerá a ação possessória competente com medida liminar e pagará, até restituí-lo, o aluguel que for arbitrado pelo comodante, nos termos do art. 582 do Código Civil.

5. As partes elegem o foro da situação do imóvel, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a solução de quaisquer dúvidas, divergências ou pendências decorrentes do presente contrato, respondendo a parte vencida, perante a vencedora, pelas custas, despesas judiciais e extrajudiciais, e honorários de advogado.

E, por assim estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento, em _____ vias, de igual forma e teor, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo.

(Local, Data)

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