Contrato de Comodato de Imóvel
Pelo presente instrumento particular AB _____, CNPJ nº _____, devidamente representada por CD _____, situada na rua _____, nº _____, cidade _____, Estado _____, doravante designada simplesmente comodante, e o Sr. _____, (qualificação), residente e domiciliado na rua _____, nº _____ cidade ______, Estado _____, doravante designado singelamente comodatário, têm, entre si, justo e avançado o presente contrato de comodato, que se regerá pelo disposto nos arts. 579 e seguintes do Código Civil, nas demais disposições legais aplicáveis à espécie, e pelas cláusulas e condições seguintes:
1. O comodante empresta e entrega ao comodatário, o imóvel situado na rua
_____, nº _____, fundos, cidade de _____, Estado _____, para nele residir
gratuitamente.
1.1 Na
hipótese de duas ou mais pessoas serem comodatárias
do imóvel, ficarão todas solidariamente responsável frente ao comodante por todos os deveres e
obrigações do comodatário, nos termos
do art. 585 do Código Civil.
1.2 O comodatário não poderá permitir o ingresso de qualquer pessoa no imóvel que lhe foi dado em comodato sem a expressa autorização do comodante por escrito.
1.3 O imóvel de “fundos”, objeto deste contrato, é entregue pelo comodante e recebido pelo comodatário, neste ato, em perfeitas condições de uso e funcionamento.
1.4 O presente comodato não induz posse a ser reclamada pelo comodatário, por ser ato de mera permissão, nos exatos termos do art. 1.208 do Código Civil, e, consequentemente, o comodatário não poderá se valer dos remédios processuais inerentes à posse, para sustentar direito a ela relativo.
2. O
imóvel objeto deste contrato é entregue ao comodatário,
pelo comodante, para ser utilizado em
condições normais de uso para o fim a que ele é destinado, pelo período de
tempo estipulado no presente instrumento, e para a finalidade de_____.
3.
Durante todo o período de vigência do presente contrato, obriga-se o comodatário, além das obrigações e
responsabilidades previstas no Código Civil, a utilizar o imóvel pessoalmente,
ciente da finalidade a que se propõe o comodante,
atento também o comodatário para (a) manter o imóvel objeto deste
contrato em perfeitas condições de uso, conservação, manutenção, limpeza,
funcionamento e segurança; (b) arcar
com todas as despesas decorrentes da utilização normal do imóvel que lhe foi
dado em comodato; (c) responder por
todos os ônus decorrentes da não obediência ou infrações das leis que digam
respeito ao imóvel dado em comodato; (d)
não alterar quaisquer características do imóvel cedido em comodato, nem ceder o
seu uso a terceiros; (e) não gravar
ou onerar o imóvel, nem praticar ou permitir que terceiros pratiquem qualquer
turbação aos direitos do comodante
sobre o imóvel objeto do comodato; (f)
comunicar, imediatamente, ao comodante
qualquer ocorrência com o imóvel cedido, seja ela de que natureza for, e,
especialmente, nos casos de agressão possessória, acidentes, incêndios e
roubos.
4. O
presente contrato é firmado pelo mesmo prazo em que o comodatário estiver
prestando serviços de _____, para o comodante,
findo o qual o comodatário, se obriga
a devolver o imóvel objeto do comodato, de imediato, ao comodante, nas mesmas condições em que o recebeu, ressalvado,
todavia, o desgaste derivado do uso normal.
4.1 Se,
todavia, o imóvel não for devolvido ao término do prazo contratual, o comodatário constituído em mora, além de
por ela responder, sofrerá a ação possessória competente com medida liminar e
pagará, até restituí-lo, o aluguel que for arbitrado pelo comodante, nos termos do art. 582 do Código Civil.
5. As
partes elegem o foro da situação do imóvel, com renúncia expressa de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para a solução de quaisquer dúvidas,
divergências ou pendências decorrentes do presente contrato, respondendo a
parte vencida, perante a vencedora, pelas custas, despesas judiciais e
extrajudiciais, e honorários de advogado.
E, por assim estarem justas e contratadas,
firmam as partes o presente instrumento, em _____ vias, de igual forma e teor,
para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo.
(Local,
Data)
Assinaturas: