Contrato de Prestação de Serviços de Jardinagem e Manutenção de Pátios

Contratos de Prestação de Serviços

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Contrato de Prestação de Serviços de Jardinagem e Manutenção de Pátios

CONTRATANTE: 

CONTRATADO:

 CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo CONTRATADO de: JARDINAGEM E MANUTENÇÃO DO PATIO.

CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO Pelos serviços estabelecidos na cláusula primeira, o contratante pagará ao contratado a importância global estimada de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXX Reais).

CLÁUSULA 3ª - DO REAJUSTE E DA ATUALIZAÇÃO Não haverá reajuste do valor global, bem como atualização.

CLÁUSULA 4ª – DAS TAXAS FISCAIS E ENCARGOS SOCIAIS O CONTRATADO se sujeita os descontos de importância referentes ao INSS, IRRF E ISSQN previstos em Lei, quando for o caso. Todos os encargos sociais da mão-de-obra auxiliar com: contribuição previdenciária, seguros, acidente de trabalho, contribuição sindical e pagamentos de impostos e taxas relativos à execução do contrato e de indenizações por eventuais danos a terceiros sem exceção, correrão por conta do CONTRATADO.

CLÁUSULA 5ª – DO VÍNCULO A prestação dos serviços ora contratados não implica vínculo empregatício.

CLÁUSULA 6ª - DA VIGÊNCIA O presente Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura e término em XX/XX/20XX, podendo ser renovado através de Termo Aditivo, havendo manifestação das partes.

CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO Convencionam as partes que este contrato poderá ser rescindido por mútuo entendimento das partes, por escrito, desde que atenda a conveniência das mesmas. O descumprimento de qualquer das obrigações implicara na rescisão imediata e unilateral do contrato; Fica assegurado ao CONTRATANTE, nos termos e forma que dispuser a legislação vigente aplicável á espécie, rescisão do presente contrato no interesse público, quando este for predominante, assegurado ao CONTRATADO o pagamento dos serviços efetivamente realizados ao contento, nas condições contratadas.

CLÁUSULA 8ª - DA MULTA Fica estipulada a multa correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do presente contrato, na qual encorrear a parte que infringir qualquer das cláusulas deste contrato, respondendo ainda por perdas e danos, lucros cessantes, se houver rescisão judicial, custas e honorários advocatícios.

CLÁUSULA 9ª – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A contratante deverá proporcionar condições para a boa execução dos serviços, efetuar o devido pagamento ao CONTRATADO referente aos serviços executados, conforme estabelecido neste instrumento; A CONTRATANTE se reserva do direito de fiscalizar os serviços ora contratado e remetera advertência ao CONTRATADO, por escrito, quando os mesmos não estiverem sendo executados de forma satisfatória; O contratante reserva-se do direito de não receber os serviços em desacordo com previsto com este contrato, podendo rescindi-lo, saldando os valores parciais e execução do serviço. As comunicações entre as partes contratantes, relacionadas com acompanhamento e controle do presente contrato serão sempre feitas por escrito.

CLÁUSULA 10ª - DO FORO Fica eleito o foro desta Comarca do xxxxxxxxxxxxxxxxx, para eventual discussão em torno do que ficou pactuado neste contrato, desistindo-se de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos combinados e contratados, firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Local e Data

Assinaturas:


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