Contrato de Prestação de Serviços Empregado Doméstico

Contratos de Prestação de Serviços

Utilizar este modelo de contrato

Contrato de Prestação de Serviços Empregado Doméstico

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1. (nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (XXXX), RG (XXXX), residente .................................................. (endereço) que por força do presente contrato passa a ser denominada EMPREGADOR DOMÉSTICO,

 

2. (nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (XXXX), RG (XXXX), residente ....................................................(endereço), doravante designada EMPREGADA DOMÉSTICA,

Firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO, nos termos da Lei Complementar nº 150/15, e seguintes cláusulas assim pactuadas:

CLÁUSULA I

O empregado acima designado, obriga-se a prestar seus serviços como empregado doméstico, mediante ao pagamente de salário mensal, na quantia de R$ (XXXX), (valor por extenso), sujeitando-se contudo, aos descontos legais, sobretudo, aos descontos previdenciários, e, de alimentação, habitação e vale transporte.

CLÁUSULA II

O empregado está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará na residência do Empregador, sujeitando-se a eventuais transferências de localidades, tudo conforme decisão de seu empregador.

CLÁUSULA III

A prestação do serviço se dará de segunda a sábado, sendo que o domingo se destinará ao gozo do repouso semanal remunerado.

Fica contudo, facultado ao empregador doméstico, determinar a realização de trabalho aos domingos, assegurado o gozo do repouso semanal remunerado em outro dia da semana.

CLÁUSULA IV

Consideram-se como atividades desenvolvidas pela empregado doméstico todas aquelas pertinentes ao trabalho doméstico, sobretudo, as de lavar, passar, encerar, cozinhar e limpar, dentre outras atividades.

CLÁUSULA V

Ficara a cargo da Empregadora Doméstica, decisão acerca de eventual uso de uniforme pela empregada domestica.

CLÁUSULA VI

Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, ficará obrigada a empregada doméstica a ressarcir a empregadora por todos os danos causados.

Por estarem de acordo, firmam o presente contrato de trabalho doméstico, na presença de duas testemunhas, para que passa produzir seus efeitos legais.

(cidade), (dia), de (mês) de (ano).

Assinaturas:



A Santo Contrato é um sistema online que ajuda escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas.
Aqui você pode:

  • Gerenciar seus documentos jurídicos
  • Definir prazos
  • Convidar participantes
  • Assinar digitalmente
  • E muito mais!

Comece utilizando este modelo de contrato:

Cadastre-se gratuitamente!