Contrato Particular de Prestação de Serviços de Marketing Digital

Contratos de Prestação de Serviços

Utilizar este modelo de contrato

Contrato Particular de Prestação de Serviços de Marketing Digital

Pelo presente instrumento particular, de um lado ........................, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº …............................, com sede na Rua …..............., na cidade de …..........................., neste ato representada pelo seu Sócio-proprietário …............................., doravante denominado CLIENTE e, de outro lado, FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado inscrita na CNPJ sob nº ...................., com sede na ..............., nº ......., conj. ........, Cep. ..........., Porto Alegre/RS, neste ato representada por seu sócio-proprietário, ...................., brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade sob nº ..................., CPF sob nº ................., doravante denominado AGÊNCIA, tem entre si, justo e contratado o presente, que se regerá pelas seguintes Cláusulas e Condições:

Cláusula Primeira – Objeto

A AGÊNCIA é uma empresa de prestação de Serviços de Consultoria de Marketing Digital e Estratégica em Vendas Online e pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, obriga-se a executar para o CLIENTE o serviço de Consultoria SEO, que inclui: (1) otimização dos websites do CLIENTE de maneira que estes sejam facilmente encontrados por buscadores (Google, Bing, Yahoo...) e que proporcionem aos visitantes uma ótima experiência de compra, (2) criação de um blog com linhas editoriais estrategicamente elaboradas com base nas palavras-chave mais utilizadas pelo público-alvo, (3) análise da concorrência e identificação das suas estratégias de atração de tráfego online, (4) criação de estratégias para geração de tráfego qualificado pelo Facebook e, como bônus, (5) criação de roteiros para vídeos de engajamento com o público-alvo.

Parágrafo 1º – A Consultoria SEO consiste na aplicação de técnicas e métodos testados e comprovados que visam gerar autoridade e potencializar a presença do CLIENTE em ambiente online, em especial, na geração de tráfego orgânico qualificado.

Parágrafo 2º – A AGÊNCIA prestará os serviços constantes do “caput” desta Cláusula sem qualquer exclusividade, desempenhando atividades para terceiros em geral, desde que não haja conflito de interesses com o pactuado no presente instrumento contratual.

Parágrafo 3º – Os serviços serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao CLIENTE.

Parágrafo 4º – Da mesma forma, o CLIENTE poderá contratar outros profissionais ou empresas para prestar os serviços contratantes do “caput” desta Cláusula, sem qualquer exclusividade da AGÊNCIA, a menos que não haja nenhum conflito de interesses.

Cláusula Segunda – Serviços

Os serviços acima mencionados serão prestados pela AGÊNCIA no formato de Consultoria, ou seja, a AGÊNCIA, durante as reuniões de alinhamento, apresentará uma lista de atividades com prazos específicos que devem ser implementadas pelo CLIENTE.

Parágrafo 1º – É de responsabilidade do CLIENTE executar as atividades indicadas pela AGÊNCIA no prazo.

Parágrafo 2 – Em necessidade de exercício profissional na sede do CLIENTE, este deverá requerer com antecedência mínima de 03 dias.

Paragrafo 3º – Havendo necessidade de labor em sede do CLIENTE, todos os custos serão suportados pelo CLIENTE.

Paragrafo 4º – As reuniões de alinhamento acontecerão semanalmente e via online, seja através de vídeo conferência, áudio conferência ou mensagem por e-mail. As reuniões também podem ser realizadas na sede da empresa do CLIENTE quando combinado entre as partes.

Cláusula Terceira – Prazo

Os serviços ora contratados serão prestados pelo prazo de 12 (doze) meses. Findo o prazo, sem prévio aviso, considerar-se-á renovado pelo mesmo período.

Cláusula Quarta – Remuneração

Como remuneração pelos serviços a serem prestados, o CLIENTE remunerará a AGÊNCIA, da seguinte forma:

  • R$ .............. no ato da assinatura do contrato + ..... (.........) parcelas de R$......... por mês, iniciando .... (.........) dias após a assinatura do contrato.

Parágrafo 1º – A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados.

Inciso I – O CLIENTE providenciará os recursos humanos para a realização dos serviços operacionais relacionados às atividades deste serviço de consultoria.

Parágrafo 2º – Os pagamentos serão efetuados conforme descrito.

Inciso I – A multa pelo não cumprimento do pagamento acima informado será de 5% sobre o valor por mês.

Parágrafo 3º – O presente contrato não implica em qualquer vínculo empregatício da AGÊNCIA pelos serviços prestados ao CLIENTE.

Cláusula Quinta – Obrigações

Fica estabelecido que o relacionamento entre CLIENTE e AGÊNCIA, visando resguardar responsabilidades, será normalmente pela forma escrita, através de consultas e respostas.

O CLIENTE se compromete a fornecer à AGÊNCIA, através de seus correspondentes, dados e informações a respeito do produto ou serviço a ser implementado, informações essas enviadas por e-mail, no endereço ............................, telefone através do número (.....) ..................... ou por reunião agendada previamente entre o CLIENTE e a AGÊNCIA.

Essas informações já estarão aprovadas pelo representante do CLIENTE, respondendo perante consumidores, autoridades, CONAR – Conselho Nacional de Auto Regulamentação Publicitária e terceiros pela qualidade, autenticidade e legalidade dos dados e informações divulgadas com base naqueles por ela fornecidas.

São obrigações exclusivas da AGÊNCIA:

a) Prestar os serviços contratados na forma e modo ajustados, dentro das normas e especificações técnicas aplicáveis à espécie, dando plena e total garantia dos mesmos;

b) Executar os serviços contratados utilizando as melhores práticas e visando sempre atingir o melhor resultado, sob sua exclusiva responsabilidade, sendo-lhe vedada a transferência dos mesmos a terceiros, sem prévia e expressa concordância do CLIENTE;

c) A responsabilidade, será exclusiva da AGÊNCIA, na hipótese de divulgação de dados e informações fornecidas, ainda que verbalmente, pelo CLIENTE ou em desacordo com as mesmas;

d) A total responsabilidade pelos atos e/ou omissões praticados por seus empregados/prepostos, bem como pelos danos de qualquer natureza que os mesmos venham a sofrer ou causar para o CLIENTE, e seus clientes ou terceiros em geral, em decorrência da prestação dos serviços prestados neste contrato;

e) O pagamento da remuneração de seus empregados/prepostos, sendo responsável por todos e quaisquer ônus e encargos decorrentes da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, além dos impostos, taxas, obrigações e afins, que venham a ser reclamados ou tornados obrigatórios em decorrência das obrigações assumidas neste contrato;

f) A responsabilidade única e exclusiva por qualquer espécie de indenização pleiteada por seus empregados/prepostos, principalmente no tocante a reclamações trabalhistas e acidentes do trabalho;

g) O cumprimento de todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, relativas aos serviços aqui contratados, bem como o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os mesmos;

h) A total responsabilidade pelas despesas decorrentes dos serviços ora contratados, seja por exigência legal ou em decorrência da necessidade dos serviços, nada podendo ser cobrado ou exigido do CLIENTE, desde que não haja nenhuma outra expressa previsão contratual em contrário.

São obrigações exclusivas do CLIENTE:

a) Efetuar o pagamento na forma e modo aprazados;

b) Comunicar a AGÊNCIA sobre as reclamações feitas contra seus empregados/prepostos, bem como com relação a danos por eles causados;

c) Fornecer à AGÊNCIA a documentação solicitada, executar os trabalhos de maneira criteriosa na forma de orientações escritas que serão encaminhadas por e-mail.

Cláusula Sexta – Disposições Gerais

a) Os serviços estabelecidos por este instrumento não possuem qualquer vinculação trabalhista com o CLIENTE, sendo de exclusiva responsabilidade da AGÊNCIA quaisquer relações legais com o pessoal necessário à execução dos serviços, possuindo este contrato um cunho independente e devendo a AGÊNCIA manter em ordem as obrigações previdenciárias decorrentes da vinculação, assumindo responsabilidade integral e exclusiva quanto aos salários e demais encargos trabalhistas e previdenciários de seus empregados/prepostos, principalmente com relação a possíveis reclamatórias trabalhistas, não existindo solidariedade entre CLIENTE e a AGÊNCIA;

b) A responsabilidade trabalhista, individual ou solidária, eventualmente estabelecida, entre CLIENTE e o pessoal do quadro de empregados da AGÊNCIA, é imputável única e exclusivamente a esta última, que deste modo se obriga a ressarcir civilmente ao CLIENTE nos valores que porventura forem despendidos à verificação de vínculo laboral, judicialmente declarados com o existente, inclusive no que pertine a possíveis danos morais;

c) As alterações de valores que venham a ser discutidos e aprovados pelas partes, deverão necessariamente ser objeto de Termo Aditivo, utilizando como base o índice do IGPM acumulado dos últimos 12 meses.

d) Fica expressamente vedada, no todo ou em parte, a transferência ou cessão dos serviços de que trata o presente contrato;

e) É expressamente vedado à AGÊNCIA a utilização de trabalhadores menores, púberes ou impúberes, para a prestação dos serviços.

f) Todo o conteúdo produzido e publicado pela AGÊNCIA, será de propriedade intelectual exclusiva do CLIENTE. Seja conteúdo escrito, editado, adaptado ou sugerido através de pautas.

Cláusula Sétima – Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir, bilateralmente, de pleno direito o presente contrato, a qualquer tempo, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, desde que comunique por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, e seja de comum acordo entre as partes interessadas.

Parágrafo 1º – O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos seguintes casos, sem que assista à AGÊNCIA direito a qualquer tipo de indenização, ressarcimento ou multa, por mais especial que seja:

1. Por insolvência, impetração ou solicitação de concordata ou falência da contratada;

2. O não cumprimento de qualquer obrigação da AGÊNCIA para com o CLIENTE, sejam obrigações originadas no presente instrumento ou em outras relações comerciais;

3. Inadimplemento contratual, sujeito a cobrança pela via judicial competente.

Cláusula Oitava – Prejuízos

A AGÊNCIA responderá por qualquer prejuízo que direta ou indiretamente cause ao CLIENTE, seja por ação ou omissão, sua ou de seus prepostos.

Cláusula Nona – Confidencialidade

Toda informação, documentos, dados, informativos, relatórios, e-mails e demais materiais translacionados entre CLIENTE e AGÊNCIA, ficam desde já caracterizados como de sigilo absoluto, não podendo o qualquer um dos integrantes deste contrato repassá-los a terceiros.

Cláusula Décima – Foro

Elegem as partes o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, para nele serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentárias, obrigando-se por si e seus sucessores, para que produzam todos os efeitos de direito.

(cidade e data).

Assinaturas:




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