Contrato de Licença para Exploração de Patente

Contratos de Propriedade Intelectual

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Contrato de Licença para Exploração de Patente

Contrato data de .............. de ...................... de ............... entre .............. sociedade comercial e industrial brasileira, ............ com sede .............. aqui representada pelos seus diretores ...................... e ...................... ,doravante denominada licenciadora e a firma brasileira, comercial industrial ........... , CNPJ ................sediada ................ no .......... doravante denominada licenciada, e aqui representada por seu sócio-gerente, ........

CONSIDERANDO

a) Que a licenciadora declara ser titular exclusiva e absoluta da invenção patenteada (ou depositada) sob o nº ............. , intitulada ........... , concedida (ou depositada) em ............. e válida até ..........

b) Que a licenciada declara possuir pessoal qualificado e capacitado para fabricar ditos ............. , desejando ampliar e diversificar o seu campo de atividade.

ASSIM, PORTANTO,

Considerando as premissas e as promessas mútuas e o acordo daqui em diante estabelecido .............. acordam o seguinte:

1 - Pelo presente, a licenciadora concede à licenciada a licença exclusiva para fabricação no Brasil e venda dos .............. no Brasil e no exterior, podendo a licenciada conceder sublicenças totais ou parciais a terceiros, previamente aprovadas pela licenciadora, em igualdade de condições.

2 - A licenciadora concede à licenciada todas as fórmulas, especificações técnicas, desenhos e todos os dados necessários a execução efetiva do objeto da patente licenciada.

3 - A licenciadora se obriga a fornecer imediatamente à licenciada informações detalhadas sobre qualquer aperfeiçoamento ou melhoramento por ela introduzido no produto ou no processo objeto da licença.

4 - A licenciadora concorda que pertencerão à licenciada os direitos sobre os aperfeiçoamentos ou melhoramentos por este introduzidos nos ........ , comprometendo-se a licenciada a dar ciência dos meios à licenciadora, nas mesmas bases da licença ora concedida.

5 - A licenciada se obriga a fazer uso efetivo da patente licenciada, fabricando e vendendo ininterruptamente os ............... em volume e qualidade tais e satisfazer a demanda do mercado e em obediência às normas de uso efetivo estabelecidas pelo INPI, fornecendo as respectivas provas sempre que solicitadas.

6 - A licenciada se obriga em informar imediatamente a licenciadora sobre qualquer violação ou infração dos ............ por parte de terceiros, e a licenciadora deverá por sua conta e risco, tomar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis, contando com a colaboração da licenciada, que aqui se obriga a dar. Caso a licenciadora não queira perseguir os contrafatores, por razão própria, então a licenciada poderá fazê-lo as suas expensas.

7 - A licenciadora terá direito, através de pessoas credenciadas, durante a vigência deste contrato, a visitar as fábricas e dependências da licenciada, para o controle da qualidade dos ......... e a verificação do exato adimplemento das demais obrigações contratuais da licenciada.

8 - Como contraprestação pela concessão da presente licença, a licenciada se obriga a pagar à licenciadora uma importância, a título de royalties, correspondente a ................% ( ................... por cento) do preço líquido das vendas dos ........ considerando-se como tal ........................

9 - A licenciadora obriga-se a efetuar ditos pagamentos de forma ....... devendo fornecer, juntamente com o respectivo pagamento, um demonstrativo de cálculo com o relatório das vendas feitas no trimestre efetuando as cabíveis retenções de fonte do Imposto de Renda conforme a legislação vigente na data dos pagamentos.

10 - O presente contrato terá duração de 5 anos a contar da data de sua assinatura (protocolo do INPI, registro no BACEN, primeira encomenda, início de operação).

11 - Se qualquer das partes for inadimplente, a outra poderá notificá-la concedendo um período de 60 (sessenta) dias do recebimento da notificação por escrito para sanar a falha, após o que a parte notificante poderá considerar rescindida a licença "pleno jure" da imediata exigibilidade dos eventuais créditos e da composição das perdas e danos.

12 - Tanto a licenciadora como a licenciada poderão dar por rescindido este contrato nos seguintes casos:

a) quando uma decisão judicial ou resolução qualquer implicar na dissolução de uma das empresas;

b) quando houver execução judicial sobre os bens imóveis da outra;

c) quando uma delas for judicialmente declarada em estado de falência.

A decisão tomada em qualquer dos casos supramencionados, dependerá de notificação nos termos da cláusula 15.

13 - Após a recepção ou remessa do aviso do término deste contrato pela licenciadora, a licenciada deverá:

a) Cessar a exploração dos ..............com exceção do que for necessário para atender aos pedidos aceitos anteriormente ao recebimento do aviso, bem como cumprir as disposições dos itens "b" e "c" desta cláusula no prazo de dois meses contados após o recebimento do referido aviso;

b) Apresentar à licenciadora o saldo da posição e inventário completo de produtos semi-acabados relativos aos ............. e;

c) Vender os produtos acabados ou semi-acabados, sujeitando, todavia, a primeira oferta deles à licenciadora, para a compra por preço vigente no mercado na ocasião da terminação do contrato.

14 - Este contrato expressa totalmente o entendimento livre e espontâneo das partes, ficando cancelado todo e qualquer entendimento havido anteriormente, e nenhuma alteração adicional nos termos deste contrato será válida, exceto quando feita por escrito e assinada por ambas as partes, através de seus representantes legais, e aprovada pelas autoridades governamentais competentes.

15 - Para interpretação e execução deste contrato, as partes submetem-se expressamente à jurisdição dos tribunais do foro desta Capital do Estado de ............... Brasil, abrindo mão da jurisdição em que possam ser demandadas em razão de seus presentes e futuros domicílios.

Em testemunho de que as partes redigiram este contrato para ser devidamente executado por elas e que fixaram suas assinaturas em .......... , firmam também duas testemunhas abaixo subscritas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

Assinaturas:



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