Contrato de Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Software

Contratos de Propriedade Intelectual

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Contrato de Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Software

CONTRATANTE: CICLANO DE TAL, brasileiro, divorciado, profissão, com endereço profissional na ..............................., .............., Bairro ........., ..............., fones ..............., CEP. ..................

CONTRATADO: FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, Analista de Sistemas, RG………….., CPF ………………., residente e domiciliado na ………………., número……………., Bairro …………., ..................., fones ……….., CEP. ..............

As partes acima qualificadas têm justas e contratadas entre si, a presente prestação de serviços profissionais de desenvolvimento de software com cessão de direitos autorais patrimoniais, mediante as condições seguintes:

 1. OBJETO DO CONTRATO – O CONTRATADO desenvolverá o programa de computador denominado …….. de acordo com as especificações (requisitos) no ANEXO I o qual que é parte integrante do presente contrato.

 1.2. O CONTRATANTE providenciará o detalhamento dos requisitos entrevistando o contratante bem como se utilizando de outras técnicas da Engenharia de Software.

1.3. ESCOPO NEGATIVO – O CONTRATADO não está obrigado a:

  • Migrar dados de outro sistema;
  • Configurar máquinas virtuais para disponibilizar o sistema;
  • No Módulo financeiro, o controle de valores que não guardem ligação direta com os processos, a exemplo de água, luz, telefone, Internet e demais despesas relacionadas ao estabelecimento físico de um escritório.
  • NA PARTE MOBILE, o que for incompatível com a usabilidade desse ambiente.
  • ……….
  • ……….

 2. PAGAMENTO E TITULARIDADE DE DIREITO AUTORAL – O contratante pagará ao contratado R$ ………………., mediante transferência bancária e de forma parcelada a serem desembolsadas conforme efetiva entrega de partes dos softwares, segundo cronograma de desembolso do ANEXO II que é parte integrante do presente contrato. Por efetiva entrega, entende-se que o software atende as melhores práticas da Engenharia de Software quanto a sua qualidade.

 3. PROPRIEDADE INTELECTUAL – O direito autoral de Propriedade Intelectual de todos os softwares e tecnologias desenvolvidas e demais serviços entregáveis, a título universal e irretratável, são exclusivos do CONTRATANTE no Brasil e em qualquer país, consoante Lei Nº 9.609/98 e 9.610/98, devendo o contratado entregar ao contratante os códigos fontes e a sua a documentação completa, em especial do código-fonte comentado, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas e outros dados técnicos necessários à absorção da tecnologia. Esta cessão não abrange programações futuras. O CONTRATADO assume a total responsabilidade pela originalidade dos softwares a serem criados e cedidos, especialmente abstendo-se de compor os programas com componentes não licenciados, devendo-o indenizar o CONTRATANTE por eventuais perdas e danos no caso desta falta.

 4. As partes elegem o foro de comarca de ................. para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato.

 E, por assim estarem justos e contratados, firmam o presente em duas vias de igual teor e forma para que surta os efeito jurídicos e legais.

 

(cidade e data)

Assinaturas:




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