Declaração para Permissão de Uso de Marca

Contratos de Propriedade Intelectual

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Declaração para Permissão de Uso de Marca

______, importadora com sede social à _________, inscrita no CNPJ sob nº _______,neste ato representada por seus diretores ao final assinados, declara na melhor forma de direito, que sendo legítima proprietária da marca ______, a qual se encontra devidamente registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) na classe _____, conforme registro nº _________, de _______, que em nada se opõe a que ________ use gratuitamente a marca ______, ______, _____, ou faça uso da marca _______ em combinação com outras palavras, para designar quaisquer produtos de sua indústria e comércio, classificados nas posições ______ e ______ do Ato Normativo nº 51, de 27.01.1981, expedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Além da autorização ora por nos outorgada, nenhum outro direito, título ou interesse a respeito de tal marca é transferido à _______.

Fica _______, desde já, autorizada a proteger, em conjunto ou isoladamente, os direitos sobre a referida marca contra eventuais infrações de propriedade industrial praticadas por terceiros, podendo praticar na esfera administrativa ou judicial todos e quaisquer atos necessários ao uso e gozo regular da mesma, inclusive no que diz respeito à similaridade que possibilite confusão ou induza o consumidor a erro.

Finalmente, a presente declaração é feita em _____ vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas, e dada em caráter intransferível, irretratável e irrevogável, sendo válida à declaração _______, herdeiros e sucessores a qualquer título, ficando ______ autorizada a realizar o registro no _____ Cartório Especial de Títulos e Documentos.

(cidade e data)

Assinaturas:



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